As afluências indevidas têm sido identificadas como um dos principais problemas dos sistemas de águas residuais (SAR) e pluviais (SAP). É reconhecido que estas contribuem largamente para um desempenho insatisfatório, apesar dos elevados investimentos que têm vindo a ser efetuados para estes sistemas.
Embora reconhecidas pelas entidades gestoras (EG) como uma causa importante para a deterioração do desempenho funcional dos sistemas, com reflexos na qualidade do serviço prestado, frequentemente não é conhecida a dimensão real do problema, não estando internalizado nas EG um processo estruturado para abordar este problema. Este é reconhecido como um problema transversal que afeta a redução do desempenho hidráulico, ambiental e económico-financeiro, com impacto significativo no aumento dos custos operacionais.
O PENSAAR 2020 enquadra, para o período 2014-2020, as necessidades de intervenção no sector, para o continente português, sendo que a estratégia nacional deixa de estar centrada na construção de novas infraestruturas e foca-se na melhoria da gestão dos ativos e na qualidade do serviço prestado, numa perspetiva abrangente de sustentabilidade, estando o controlo de afluências indevidas claramente identificado como um objetivo a atingir.
Considerando a informação disponível no RASARP (2014) onde, entre outros aspetos, são apresentados os principais resultados da avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, é possível efetuar uma caracterização geral atualizada relacionada com a problemática das afluências indevidas em Portugal. Sumariamente, das 283 EG avaliadas verifica-se que:
- 42% das EG de sistemas em alta apresentam problemas de inundações com níveis de qualidade de serviço insatisfatórios;
- 25% das EG de sistemas em baixa, apresentam níveis insatisfatórios relativos à ocorrência de inundações e 39% não responderam a este indicador;
- 68% apresentam um índice de conhecimento infraestrutural inferior a 50, demonstrando não conhecer devidamente as infraestruturas geridas;
- 3% das EG apresentam um índice de medição de caudais superior a 50, evidenciando que a prática de medição e gestão de caudais nas redes de drenagem de águas residuais ainda é escassa. Sendo este tipo de informação necessário para uma gestão e controlo de afluências indevidas adequados, é evidente a necessidade de investimento por parte das EG.
Neste contexto, o LNEC promove a iAFLUI – Iniciativa Nacional para o Controlo de Afluências Indevidas, que pretende contribuir para a implementação do PENSAAR2020, através da disseminação de uma metodologia para o controlo de afluências indevidas e a correspondente capacitação das entidades gestoras nacionais.